Segundo a Lei Geral de Telecomunicações e as normas expedidas
pela ANATEL, é livre a qualquer interessado a divulgação, por
qualquer meio, da relação de assinantes das operadoras de telefonia,
assegurando-se o direito à não divulgação de seus dados pessoais
aos assinantes que requeiram o sigilo de suas informações.
O TeleListas.net é um site de prestação de serviços e
utilidade pública que reproduz e divulga, em conformidade com
a citada legislação, as informações dos assinantes comerciais
e residenciais das principais operadoras de telefonia do Brasil,
observando, acima de tudo, as prerrogativas e as garantias individuais
asseguradas aos mesmos.
O TeleListas.net respeita o direito de privacidade do assinante
e a opção de não divulgação de seus dados pessoais. Por isso,
tivemos a iniciativa, inédita, de facilitar a exclusão de informações
deste site.
Caso você não deseje figurar no TeleListas.net, basta fazer a
solicitação online de exclusão de seus dados preenchendo
o formulário
disponível neste site.
Para assegurar o fiel cumprimento da legislação aplicável, esclarecemos
que na eventualidade de sua alteração, esta política de privacidade
poderá ser revista e, sendo assim, recomendamos a sua leitura
periodicamente.
Quais são as informações disponibilizadas
no TeleListas.net?
R: As figurações gratuitas são compostas das seguintes informações: nome do assinante, endereço completo e telefone. Os anúncios, autorizados previamente por nossos clientes, contêm informações mais detalhadas sobre sua empresa ou atividade comercial.
Como posso solicitar a retirada de meu telefone e dados pessoais
do portal?
R: Basta preencher o formulário disponível neste site.
A exclusão será imediatamente providenciada e, em alguns dias,
seu telefone será excluído.
Atenção:
O TeleListas.net é periodicamente atualizado em função
dos cadastros das operadoras, por isso seus dados podem eventualmente
voltar a ser incluídos em nossa base. Caso isso ocorra,
uma nova solicitação de exclusão de seus
dados do TeleListas.net deverá ser encaminhada.
Para garantir a exclusão definitiva de suas informações
você deve entrar em contato com sua Operadora e solicitar
a não-divulgação de seus dados.
Veja abaixo com proceder para excluir, em definitivo, a divulgação
pela sua operadora.
Como proceder para evitar que estas mesmas
informações sejam publicadas nos sites,
nas listas telefônicas obrigatórias e gratuitas
das operadoras e nas listas comerciais divulgadas pelas editoras
com base no cadastro das operadoras de telefonia fixa?
R: Para que seus telefones sejam retirados desses veículos, você deverá entrar em contato com a sua operadora através dos telefones indicados abaixo e solicitar que seu terminal telefônico não seja divulgado publicamente.
Brasil Telecom - 103 14
GVT: Cliente Retail - 0800 0522525 / Cliente Corporativo - 0800 6001000
Sercomtel - 103 43
Telefônica – 103 15
Telemar - 103 31
LEGISLAÇÃO
SOBRE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA DE DADOS DOS
ASSINANTES
Lei Geral de Telecomunicações (Lei n° 9.472/97)
Artigos relevantes: 3 (inciso VI) e 213 (§ 1° e 2°)
Anexo à Resolução ANATEL nº 066/98
Disponível em arquivo .pdf - download
Artigos relevantes: 2 (inciso IV) e 3
Resolução ANATEL de n.º 345/0
Disponível em arquivo .pdf - download
Artigos relevantes: 7 (inciso V); 10 (§ 2° e 4°); 13; 14 e 15 |
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